O recuo do X no Brasil: o que isso significa para a guerra global entre governos e Big Techs.

Analistas consultados pela BBC News Brasil interpretaram o desfecho (pelo menos temporário) da crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e Elon Musk, proprietário do X, como uma demonstração de força do Estado em relação às grandes empresas de tecnologia. A situação também levanta preocupações sobre um possível autoritarismo do Judiciário brasileiro.

O termo "big techs" refere-se, em geral, a gigantes da tecnologia como Google, Meta, X e Microsoft.

Na terça-feira (8/10), o STF decidiu encerrar a suspensão da plataforma no Brasil após a empresa atender a uma série de exigências impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Até o início da noite de ontem, o acesso à plataforma ainda não havia sido totalmente restabelecido, mas a expectativa é que isso ocorra gradualmente nas próximas horas.

A suspensão do X no Brasil, que é a segunda maior democracia do continente americano e um dos países mais populosos do mundo, foi considerada internacionalmente um dos episódios mais significativos na disputa entre grandes corporações de tecnologia e a autoridade dos Estados nacionais.

No final de agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da plataforma em todo o território nacional, o *The New York Times* descreveu a situação como o “maior teste até agora para os esforços de Elon Musk em transformar o X em uma praça digital onde quase tudo é permitido”. Para os especialistas consultados pela BBC News Brasil, o resultado desse teste foi claro: Musk teve que se submeter às decisões do Estado brasileiro.

Contudo, a “vitória” do Estado neste episódio não garante que novos conflitos entre países e empresas como o X não ocorrerão no futuro, e os resultados podem ser diferentes. "É uma luta constante", afirmou o professor Pablo Ortellado, do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP.

### Precedente Internacional e Recado às Empresas

Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), destacou que a maneira como o STF autorizou o retorno do X transmite a mensagem de que as empresas não estão acima dos Estados. “Isso demonstra que nenhuma empresa está acima das instituições de um Estado. Cada país tem suas leis e as empresas precisam respeitar o marco regulatório”, disse Mielli.

O CGI.br, criado em 2003, tem como objetivo estabelecer diretrizes para o uso da internet no Brasil, com a participação de representantes do governo, setor privado e ONGs. Mielli acredita que o desdobramento desse caso no Brasil terá repercussões internacionais, especialmente porque embates semelhantes ocorrem em outras partes do mundo.

Atualmente, o X enfrenta desafios na União Europeia e já foi alvo de ações judiciais em países como Índia e Turquia, onde também cedeu. Na União Europeia, a plataforma foi acusada de “enganar” usuários ao oferecer um selo de verificação de contas mediante pagamento, levando a preocupações sobre a autenticidade desse selo.

João C. Magalhães, professor de Mídia, Política e Democracia na Universidade Groningen, afirmou que a crise entre o STF e o X reforçou a ideia de que, em disputas desse tipo, os Estados nacionais tendem a prevalecer. "O Estado sempre ganha. As big techs só têm o poder que detêm porque o Estado, de alguma forma, permitiu", observou Magalhães.

Para Ortellado, a submissão de Musk às leis brasileiras foi resultado de uma combinação de fatores, incluindo o apoio da comunidade de especialistas e da imprensa à decisão de suspender a plataforma. Além disso, o impacto econômico no potencial de receita do X no Brasil foi um fator crucial, visto que o país representa cerca de 15% do mercado global do Twitter.

A politização do caso também desempenhou um papel importante. "Elon Musk não é apenas um empresário, mas um ator político", disse Magalhães, referindo-se à sua associação com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa relação pode ter influenciado a decisão do STF em cumprir a lei em vez de buscar uma negociação.

### Consequências e Futuro

O desfecho da situação levantou questões sobre o poder do Judiciário e a postura de Moraes em relação às big techs. "A posição de Moraes pesou nas decisões e pode ter implicações sobre a liberdade de expressão", observou Ortellado.

Para Mielli, a única forma de evitar crises semelhantes no futuro é a aprovação de uma regulamentação para as redes sociais, um projeto que está parado no Congresso Nacional. “Não existe vacina contra esse tipo de situação se não tivermos uma legislação para regular as plataformas digitais”, afirmou.

Enquanto a regulamentação não avança, as empresas do setor provavelmente adotarão uma postura mais cautelosa em relação ao cumprimento das ordens judiciais. “Qualquer empresa que presta serviço no Brasil vai pensar duas vezes antes de medir forças com o Estado brasileiro de novo”, concluiu Mielli.